A Justiça de São Paulo decretou na última terça-feira (14) a falência da Avianca Brasil (Oceanair Linhas Aéreas S/A), em decisão tomada pelo juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital. Agora, a empresa terá 60 dias para apresentar a relação dos seus ativos. A companhia pediu falência à Justiça de São Paulo no último dia 6, após mais de um ano e meio de uma recuperação judicial repleta de reviravoltas e disputas comerciais.
A falência da companhia já era aguardada desde os primeiros meses da recuperação judicial, iniciada em dezembro de 2018, após cancelamentos de voos, fechamento de bases, devolução de aeronaves e a então suspensão das operações em maio de 2019. A companhia, no entanto, tinha até ganhado uma sobrevida, após o Justiça de São Paulo rejeitar o pedido de falência, em setembro do ano passado.
A Avianca Brasil contou com empréstimos de Gol e Latam e chegou a receber uma proposta de compra pela Azul, todas interessadas em seus ativos, principalmente os slots da companhia nos aeroportos de Congonhas e Santos Dumont. No entanto, a crise provocada pela pandemia inviabilizou a recuperação da empresa, ainda mais num cenário de um setor aéreo fragilizado financeiramente e de queda demanda, por conta da pandemia.
Fundada em 1998 como Oceanair, a companhia passou a se chamar Avianca Brasil após acordo celebrado com a Avianca Holdings, da Colômbia. Segundo a empresa colombiana, o contrato para o uso da marca terminou em agosto de 2019.
Histórico
Após o início do processo, a companhia começou o ano passado com o anúncio do fim de suas rotas internacionais para Santiago, Nova York e Miami. A decisão foi seguida do fechamento de bases e do encerramento de dezenas de rotas domésticas, o que resultou no cancelamento de mais de 2 mil voos nos primeiros quatro meses de 2019.
Simultaneamente, a companhia viveu um drama em relação à devolução de aeronaves. Empresas de leasing entraram com pedidos na Anac para ter os equipamentos de volta devido à falta de pagamento. A Avianca conseguiu manter as aeronaves por meio de recursos, mas após a aprovação de seu plano de recuperação judicial, a empresa perdeu as aeronaves e viu sua frota ser drasticamente reduzida.
O plano de recuperação judicial, arquitetado em parceria com a gestora Elliot, maior credora da Avianca, dividiu a empresa em sete partes e, consequentemente, dividiu também os slots da companhia. O plano foi aprovado pela Assembleia Geral de Credores e gerou insatisfação da Azul, uma das interessadas nos ativos da companhia.
Sem aeronaves, sem voos, sem rentabilidade e com uma dívida próxima a R$ 3 bilhões, a empresa não conseguiu garantir pagamentos de seus funcionários e de verbas rescisórias, o que culminou em uma greve no início de maio. O cenário levou a Anac a suspender as operações da companhia no dia 24 de maio.
Após uma decisão judicial impedindo o leilão das UPIs, ele finalmente foi realizado em 10 de julho, sem a participação da Azul, e com Gol e Latam arrematando cinco das sete partes da Avianca Brasil, por US$ 147 milhões. Apesar das cifras, o leilão não teve efeito prático. Em 31 de julho a Anac anunciou a redistribuição dos slots deixados pela Avianca em Congonhas entre Azul, MAP e Passaredo
Mesmo sem ativos consideráveis, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a falência da companhia, em sessão realizada no mês de setembro pela 2ª Câmara de Direito Empresarial, que decidiu por 3 votos a 2 pela continuidade da recuperação judicial. Em dezembro, a Avianca Brasil devolveu suas últimas aeronaves, dois A318.
Fonte: Mercado & Eventos
